APRESENTAÇÃO
O Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica foi concebido e, agora, atualizado, para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino.
As alterações constantes no presente Regimento surgiram face às necessidades e realidades vividas no dia-a-dia escolar como: à adequação à Legislação de Ensino; a implantação de novas modalidades de ensino nas escolas públicas estaduais; a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em
turmas regulares; a reformulação ou supressão de Artigos que contrariavam o Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069/90 ); a necessidade de normatizar a reclassificação; a inclusão da avaliação institucional e outros motivos relevantes para assegurar a gestão democrática da escola, contribuir para a
qualidade do ensino, fortalecer a autonomia pedagógica e valorizar a comunidade escolar através dos colegiados.
A Secretaria Executiva de Educação, reconhecendo a urgente necessidade dessa adequação elaborou este Regimento que entrará em vigor em 2005 acatando as sugestões da comunidade escolar através do I Fórum para Alteração do Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica. E reconhece também o esforço do Conselho Estadual de Educação para que este Regimento fosse aprovado no exercício de 2004 (Sessão Plenária do C.E.E – 16/12/2004, formalizada através da Resolução nº 436/2004-. C.E.E)
Na verdade, o Regimento não é um instrumento que isoladamente possa mudar os rumos do gerenciamento da educação em nossas escolas. Contudo, se aliado ao compromisso dos profissionais que vivenciam a realidade escolar e se adequado às peculiaridades da rede pública estadual de ensino, poderá colaborar significativamente para o êxito do trabalho escolar com o compromisso de oferecer uma educação que valorize a permanência e o sucesso escolar do aluno.
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA
Secretária de Estado de Educação
Texto completo no site da Seduc http://www.seduc.pa.gov.br
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